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LEGISLAÇÃO [+mais]

Plano de Ação - PA N° 6670/2018 de 10/05/2019

PLANO DE AÇÃO COM PROPOSTAS PARA RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS IDENTIFICADOS NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUÁRIA DO MUNICÍPIO, CONFORME DECISÃO TC- 03299/2019- 9

Instrução Normativa - Secretário Municipal de Obras, transportes e serviços urbanos - INN N° 01/2018 de 06/08/2018

que dispõe sobre os procedimentos de remessa de dados para o Sistema Informatizado de Controle de Obras Públicas (GEO- OBRAS), a fim de atender legalmente as exigências das Resoluções TCE/ES nº 245/2012, 255/2013 e 269/2014 e dá outras providências”.

Instrução Normativa - Secretário Municipal de Obras, transportes e serviços urbanos - INN N° 001/2018 de 08/03/2018

IN 001/2018 - SMO - Secretaria Municipal de Obras e Transportes

INSTRUÇÕES NORMATIVAS [+mais]

Instrução Normativa - Geral - INN N° 01/2021 de 07/01/2022

Dispor sobre os procedimentos para elaboração das Instruções Normativas (norma das normas) do poder executivo do Município de Jaguaré – ES.

Instrução Normativa - Sistema de Controle Patrimonial - INN N° 05/2019 de 15/02/2019

Dispõe sobre os procedimentos de Desapropriação de Bens Imóveis do Poder Executivo de Jaguaré – ES e dá outras providências.

Instrução Normativa - Sistema de Recursos Humanos - INN N° 02/2019 de 23/08/2019

Dispõe sobre Disciplina o processo de controle e programação das férias anuais de servidores da Prefeitura Municipal de Jaguaré

Instrução Normativa - Sistema de Planejamento e Orçamento - INN N° 01/2019 de 11/06/2019

Dispõe sobre procedimentos para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças realizar Audiências Públicas para debater as propostas dos Programas/Projetos da Lei Orçamentária Anual.

Instrução Normativa - Sistema de Controle Patrimonial - INN N° 001/2019 de 26/02/2019

Dispõe sobre os procedimentos necessários a serem adotados objetivando o registro, controle e inventário de bens móveis e imóveis do poder executivo do Município de Jaguaré - ES.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ - ES

(27) 3769-1555

Av. 09 de Agosto, n° 2326, Centro - Jaguaré/ES - CEP: 29950-000

 

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