Leis

 

LEI Nº 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/06/2015 - Lei 1.255 - Plano Municipal de Educação - PME

Lei 683/2006 - Estatudo do Servidores Públicos Municipal de Jaguaré

Lei 371/96 - Código de Saúde do Municipio de Jaguaré (arquivo grande e demora ser exibido, clique e aguarde)

Lei 256/92 - Normas Sobre Política Administrativa - Código de Postura

Lei Orgânica de Jaguaré

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Prefeitura Municipal de Jaguaré
Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro Jaguaré - ES - PABX: (27) 3769-2900.
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